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Culpa stricto sensu – “É a não observância do 1 dever objetivo do cuidado, quando as circunstâncias objetivas tornavam previsível a produção do resultado criminoso (este agente nãeste queria represar o fato criminoso, mas por falta do cuidado, produziu).”

Ação apropriatória – Ação que é movida pelo proprietário por um terreno contra um indivíduo de que semeia, planta ou edifica em sua propriedade, isento a tua permissão, tendo este dono do solo direito à indenizaçãeste se agiu de excelente-fé; contudo, nãeste será indenizado, se procedeu por má-fé; se o invasor, no caso, agiu de má-fé, desprovido consultar o proprietário, segundo a lei, ele será constrangido a repor as coisas no estado anterior e reembolsar os prejuízos porventura causados.

Autoria – S.f. Superioridade ou condiçãeste do autor; presença do autor numa audiência; responsabilidade daquele qual é citado tais como rfoiu.

Em sua 5.ª ediçãeste, utilizando o intuito de abrigar as palavras, significados e expressões de que refletem a nossa época, tem novos vocábulos de diversas áreas do conhecimento e do níveis e registros variados.

Abandono de ascendente – Ato do indivíduo deixar 1 ascendente seu ao desamparo, sendo sabedor por sua carência por recursos, não tomando as providências necessárias para a tua subsistência ou deixando do prestar-lhe a assistência necessária durante enfermidade grave, se sua explicação não tiver cônjuge, companheiro, ou não dispuser por meios financeiros, ou do plano do saúde, suficientes de modo a o respectivo procedimento.

Ação acessória – Ação de que se liga à primário, da qual é parte acessória, e, devendo ser proposta ao exatamente juízo da causa em questão, processada e julgada, nãeste esgota a pretensãeste do autor; Pode vir a ser: a) preparatória ou voluntária

Daçãeste em pagamento – Aquela em qual, utilizando este consentimento do credor, é permitido ao devedor a substituiçãeste financeira por

Crimes próprios – Aqueles que exigem do agente uma propriedade de determinaçãeste ou excelência, como pelo infanticídio, no caso da própria mãe; ou pelo peculato, pelo caso do funcionário público.

força do exatamente contrato. Contra-razões – Razões do fato e de direito apresentadas por uma DE partes refutando Mais ajuda as razões do contendor.

Culpa in eligendo – “É aquela proveniente da má escolha de 1 representante ou preposto, tais como, por exemplo, a pessoa

Crime continuado – Crime praticado por um exatamente autor, duas ou mais vezes, da mesma espfoicie, e com íntima relação entre

Comissãeste – S.f. Grupo do vizinhos com funçãeste especíTeimavive ou encarregadas por tratar de algum assunto determinado.

Abandono do recém-nascido – Crime da mãe qual, para ocultar desonra própria, expõe com qualquer proteção o filho recémnascido

corpo legislativo romano era o Senado, semelhante à Bulé grega. Era a corporação de patrícios. O presente estudo é importante, pelo simples motivo por de que a contribuição dessas instituições foi importantíssima para a formaçãeste e constituiçãeste Destes corpos legislativos e assembléias legislativas modernas. Correcional – Adj. 2 g

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